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Julgados

Redirecionamento de execução fiscal contra sócio feita de ofício pelo juiz é vetada pelo STJ.

A ampliação do polo passivo da execução fiscal com a inclusão do sócio da pessoa jurídica devedora não pode ser...

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STJ admite que é possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança.

A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a...

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A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ

Legislação aplic​ada A Lei de Execução Fiscal (LEF) – Lei 6.830/1980 – rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda...

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL – STJ

PROCESSO: REsp 1.845.536-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Acd. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 26/05/2020,...

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DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL – STJ

PROCESSO: RMS 54.823-PB, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 26/05/2020, DJe 05/06/2020 TEMA: Mandado de segurança...

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